Eu assumo o compromisso de manter confidencialidade e sigilo sobre todas as informações a que tiver acesso, bem como declaro ciência sobre o conteúdo das Políticas da Segurança da Informação e de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrita no CNPJ nº 45.100.138/0001-09.

O presente termo tem por objetivo reforçar o quanto disposto no Estatuto Social, no Código de Ética e Conduta, na Política da Segurança da Informação, na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, em relação ao sigilo e confidencialidade das informações estratégicas, dos dados clínicos e cadastrais dos beneficiários, instrumentos esses divulgados e disponíveis no site da Unimed e de conhecimento de todos os médicos cooperados. 

Por este Termo de Sigilo, Confidencialidade e Privacidade de Dados, comprometo-me a:

1. Não compartilhar as senhas ou segredo de autenticação de acessos ao ambiente computacional (login de máquinas e acesso a sistemas operacionais), não cedendo, não transferindo, não divulgando ou permitindo o seu conhecimento por terceiros, responsabilizando-me por todas as ações realizadas através deste acesso;
2. Não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso em razão do cargo ou função exercidos, para obter benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou ainda para o uso de terceiros;
3. Não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso;
4. Não me apropriar de material confidencial e/ou sigiloso que venha a ser disponibilizado;
5. Não violar os direitos da Cooperativa protegidos por direitos autorais, segredos comerciais, patente ou outro tipo de propriedade intelectual, legislação ou regulamentação semelhante;
6. Não repassar o conhecimento das informações confidenciais, responsabilizando-me por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações, por meu intermédio, e obrigando-me, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo comprovado, oriundo de uma eventual quebra de sigilo das informações fornecidas;
7. Manter a confidencialidade dos dados clínicos e cadastrais dos beneficiários, ou seja, das informações dos pacientes atendidos, utilizando-se destas, única e exclusivamente para fiel execução deste instrumento, assumindo inteira responsabilidade por eventuais danos decorrentes da divulgação destas informações, exceto quando determinado judicialmente ou para fins de defesa judicial, permanecendo a obrigação inclusive após a rescisão contratual.

Me comprometo ainda, a respeitar o prazo de 180 dias corridos, a contar da data do meu desligamento, em não participar, em empresas concorrentes da Unimed São José do Rio Preto, de conselhos e comitês. 

Ressalto, ainda, que tenho ciência de que as violações aqui previstas estão de acordo com o artigo 195, incisos, III, IX, X, XI e XII da Lei nº. 9.279/96 e Artigo 154 do Código Penal – Decreto-Lei nº. 2.848/40.

Neste Termo, as seguintes expressões serão assim definidas:

Informação confidencial significará toda informação revelada através da apresentação da tecnologia, a respeito de, ou, associada com a avaliação, sob a forma escrita, verbal ou por quaisquer outros meios, contendo os dados clínicos e cadastrais.

Informação confidencial inclui, mas não se limita, a informação sobre questões relativas à estratégia da Cooperativa e as informações referentes aos dados clínicos e cadastrais dos beneficiários.

Reitero ainda, que me comprometo a não divulgar qualquer informação, mesmo após meu desligamento desta Cooperativa observando os requisitos já declarados neste Termo.

Pelo não cumprimento do presente Termo de Sigilo, Confidencialidade e Privacidade de Dados fico ciente de todas as sanções judiciais que poderão advir.