|
Código de Ética e Conduta Unimed
|
O Código de Ética e Conduta serve como uma orientação para as interações diárias, direcionando para um padrão de comportamento apropriado de acordo com os valores da empresa.
|
12/07/2019
|
|
ANS - DC 3.327/2000
|
Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
|
05/01/2000
|
|
ANS - DIFIS 13
|
Possibilidade de utilização de ferramenta eletrônica de comunicação como forma de comprovação da notificação por inadimplemento prevista no art. 13, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.656/98. Avanço da tecnologia. Meios modernos de comprovação.
|
13/12/2019
|
|
Estatuto Social Unimed
|
Estabelece um conjunto de normas, funções, atos e objetivos da Cooperativa.
|
1971
|
|
FCPA - Foreign Corrupt Practices Act
|
Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, é uma lei federal dos Estados Unidos da América (EUA) de 1977 elaborada para combater o suborno de funcionários públicos no exterior e com impacto internacional.
|
19/12/1977
|
|
ISO 31.000
|
Norma que fornece diretrizes gerais para gerenciar riscos, em quaisquer atividades, incluindo a tomada de decisão em todos os níveis.
|
13/11/2009
|
|
Código Civil
Lei 10.406/2002
|
Dispõe sobre os direitos e deveres das pessoas, dos bens e das suas relações no âmbito privado, com base na Constituição Nacional.
|
10/01/2002
|
|
Contábil
Lei 11.368/2007
|
Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.
|
28/12/2007
|
|
Anticorrupção
Lei 12.846/2013
|
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
|
01/08/2013
|
|
ANS
Lei 13.003/2014
|
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.
|
24/06/2014
|
|
CLT (Reforma)
Lei 13.467/2017
|
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
|
13/07/2017
|
|
LGPD –
Lei 13.709/2018
|
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
|
14/08/2018
|
|
ANS
Lei 13.787/2018
|
Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente
|
27/12/2018
|
|
Código Penal
Lei 2.848/1940
|
Dispõe sobre a aplicação de sanções em concomitância à desestimulação da prática de delitos que atentam contra o tecido social.
|
07/12/1940
|
|
Código Tributário Nacional
Lei 5.172/1966
|
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
|
25/10/1966
|
|
CLT
Lei 5.542/1943
|
Dispõe sobre as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho.
|
01/05/1943
|
|
Cooperativismo
Lei 5.764/1971
|
Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
|
16/12/1971
|
|
Código de Defesa do Consumidor
Lei 8.078/1990
|
Dispõe sobre a proteção do consumidor.
|
11/09/1990
|
|
Contábil
Lei 8.373/2014
|
Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências.
|
11/12/2014
|
|
Anticorrupção
Decreto 8.420/2015
|
Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
|
18/03/2015
|
|
Licitações
Lei 8.666/1993
|
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
|
21/06/1993
|
|
ANS –
Lei 9. 656/1998
|
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
|
03/06/1998
|
|
Planos de Saúde Privados
Lei 9.656/1998
|
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
|
03/06/1998
|
|
Planos de Saúde Privados
MP 2.177/04
|
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
|
24/08/2001
|
|
Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC
|
Principal documento do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), o Código apresenta recomendações de boas práticas de Governança com o objetivo de contribuir para a evolução da Governança Corporativa das empresas e demais organizações atuantes no Brasil.
|
2015
|
|
Programa de
Integridade - CGU
|
Programa de Integridade - Diretrizes para Empresas Privadas – Controladoria-Geral da União – CGU tem por objetivo esclarecer o conceito de Programa de Integridade em consonância com a Lei nº 12.846/2013 e suas regulamentações e apresentar diretrizes que possam auxiliar as empresas a construir ou aperfeiçoar Programa dessa natureza.
|
20/04/2016
|
|
Regimento Interno
Unimed Rio Preto
|
Estabelece um conjunto de normas que regulamentam as rotinas operacionais, as regras de funcionamento, o relacionamento com o cooperado e alguns artigos do Estatuto Social da Cooperativa.
|
29/06/2020
|
|
ANS - RN 190
|
Dispõe sobre a criação obrigatória de portal corporativo na Internet pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, sobre a designação de profissional responsável pela troca de informações em saúde suplementar (Padrão TISS) referente aos eventos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde e altera a Resolução Normativa – RN nº 124, de 30 de março de 2006 da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
|
30/04/2009
|
|
ANS - RN 195
|
Dispõe sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde, regulamenta a sua contratação, institui a orientação para contratação de planos privados de assistência à saúde
|
14/07/2009
|
|
ANS - RN 264
|
Dispõe sobre Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças e seus Programas na saúde suplementar.
|
19/08/2011
|
|
ANS - RN 285
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das redes assistenciais das operadoras de planos privados de assistência à saúde nos seus Portais Corporativos na Internet.
|
23/12/2011
|
|
ANS - RN 305
|
Esta Resolução estabelece o Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar - Padrão TISS dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde; revoga a Resolução Normativa - RN nº 153, de 28 de maio de 2007 e os artigos 6º e 9º da RN nº 190, de 30 de abril de 2009.
|
09/10/2012
|
|
ANS - RN 359
|
Altera a Resolução Normativa nº 190, de 30 de abril de 2009 que dispõe sobre a criação obrigatória de portal corporativo na Internet pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, sobre a designação de profissional responsável pela troca de informações em saúde suplementar (Padrão TISS) referente aos eventos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde.
|
28/11/2014
|
|
ANS - RN 363
|
Dispõe sobre as regras para celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde.
|
11/12/2014
|
|
ANS - RN 364
|
Dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - a ser aplicado pelas operadoras de planos de assistência à saúde aos seus prestadores de serviços de atenção à saúde em situações específicas.
|
11/12/2014
|
|
ANS - RN 365
|
Dispõe sobre a substituição de prestadores de serviços de atenção à saúde não hospitalares.
|
11/12/2014
|
|
ANS - RN 389
|
Dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil
|
26/11/2015
|
|
ANS - RN 392
|
Dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e limites de alocação e de concentração na aplicação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar e dá outras providências
|
09/12/2015
|
|
ANS - RN 428
|
Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e revoga as Resoluções Normativas – RN nº 387, de 28 de outubro de 2015, e RN nº 407, de 3 de junho de 2016.
|
07/11/2019
|
|
ANS - RN 430
|
Dispõe sobre as operações de compartilhamento da gestão de riscos envolvendo operadoras de plano de assistência à saúde ; altera a Resolução Normativa – RN nº 209, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os critérios de manutenção de Recursos Próprios Mínimos e constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde; altera o Anexo da RN nº 290, de 27 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão para as operadoras de planos de assistência à saúde; altera a RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil; altera a RN nº 392, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e limites de alocação e de concentração na aplicação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar e dá outras providências; altera o Anexo I da Instrução Normativa – IN nº 45, de 15 de dezembro de 2010, da Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 2º-A da RN nº 173, de 10 de julho de 2008, e alterações posteriores, e o disposto no art. 5º da RN nº 227, de 19 de agosto de 2010, quanto ao Relatório de Procedimentos Previamente Acordados – PPA exigido; e revoga a RN nº 191, de 8 de maio de 2009, que institui o Fundo Garantidor do Segmento de Saúde Suplementar (FGS) pelas Operadoras de Planos de Saúde.
|
07/12/2017
|
|
ANS - RN 438
|
Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde
|
03/12/2018
|
|
ANS - RN 440
|
Institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
|
13/12/2018
|
|
ANS - RN 443
|
Dispõe sobre adoção de práticas mínimas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, para fins de solvência das operadoras de plano de assistência à saúde.
|
25/01/2019
|
|
ANS - RN 444
|
Altera a Resolução Normativa – RN nº 388, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias; e altera a Resolução Normativa – RN nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.
|
01/04/2019
|
|
ANS - RN 446
|
Altera a RN n° 435, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS para as operadoras de planos de assistência à saúde; acrescenta, altera e revoga dispositivos da Resolução Normativa - RN nº 173, de 10 de julho de 2008, que dispõe sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS, e revoga a RN n° 290, de 27 de fevereiro de 2012.
|
01/11/2019
|
|
ANS - RN 447
|
Revoga a Resolução Normativa – RN nº 139, de 24 de novembro de 2006, que institui o Programa de Qualificação da Saúde Suplementar.
|
05/02/2020
|
|
ANS - RN 448
|
Altera a RN n° 137, de 14 de novembro de 2006, e a RN n° 392, de 9 de dezembro de 2015.
|
02/03/2020
|
|
ANS - RN 449
|
Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas
|
06/03/2020
|
|
ANS - RN 450
|
Altera a Resolução Normativa - RN n° 440, de 13 de dezembro de 2018, que instituiu o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde
|
06/03/2020
|
|
ANS - RN 451
|
Dispõe sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de plano de assistência à saúde
|
06/03/2020
|
|
ANS - RN 452
|
Dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Altera a Resolução Normativa - RN nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a Aplicação de Penalidades para as Infrações à Legislação de Planos Privados de Assistência à Saúde.
|
09/03/2020
|
|
ANS - RN 453
|
Altera a Resolução Normativa - RN nº 428
|
12/03/2020
|
|
ANS - RN 454
|
Altera a Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de Autorização de Funcionamento das operadoras de planos de assistência à saúde.
|
12/03/2020
|
|
ANS - RN 455
|
Dispõe sobre a anulação do parágrafo único do art. 17, da Resolução Normativa nº 195
|
30/03/2020
|
|
ANS - RN 456
|
Dispõe sobre a suspensão dos artigos 12, § 2º, da RN nº 363, 11 de dezembro de 2014, e 6º da RN nº 364, de 11 de dezembro de 2014
|
30/03/2020
|
|
ANS - RN 85
|
Dispõe sobre a concessão de Autorização de Funcionamento das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde
|
07/12/2004
|
|
ANS - Súmula 28
|
Súmula Normativa “Suspensão e rescisão unilateral de contrato individual", sobre o que dispõe o inciso III do artigo 6º e o inciso III do artigo 86, ambos da Resolução Normativa - RN n° 197, de 16 de julho de 2009
|
30/11/2015
|
|
UKBA - U.K. Bribery Act 2010
|
Dispõe sobre a aplicação de normas de combate à prática de suborno nos setores público e privado. Bribery Act de 2010 (“UKBA”) é a principal lei anticorrupção no Reino Unido.
|
2010
|